DÚVIDAS FREQUENTES

[18/10/2007] - Clausulas abusivas no contrato
Quando houver cláusulas abusivas no contrato educacional, o que fazer? Não há definição de lei do que são cláusulas abusivas, mas a justiça t...

[18/10/2007] - Contrato de matrícula em escola publica
Existe contrato de matrícula nas escolas públicas? A lei é omissa e não há proibição de sua existência. Não pode haver cobrança ...

[18/10/2007] - Direito à meia-entrada em camarotes?
O direito de meia-entrada em casas de shows e diversões podem restringir a venda para determinados locais, impedindo o estudante de adquirir meia-entrada em locais como por exemplo camarot...

[18/10/2007] - Proibição de entrada na escola
A Instituição de ensino pode proibir a entrada do estudante que esquecer a carteira de identificação estudantil? O aluno não pode ser impedido de entrar por...

[18/10/2007] - Estudante inadimplente e biblioteca da faculdade
O estudante estando inadimplente pode ser proibido de retirar livros na biblioteca?   R: Segundo a lei o estudante não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento em razão do ...

[18/10/2007] - Direitos da aluna gravida
 A aluna em estado de gravidez pode substituir a freqüência às aulas por exercícios domiciliares, isto  é um direito somente para as estudantes de gradua&cced...



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