Direitos da aluna gravida Fonte: Legislação Brasileira  A aluna em estado de gravidez pode substituir a freqüência às aulas por exercícios domiciliares, isto  é um direito somente para as estudantes de graduação ou  lei protege também as estudantes/gestantes que cursam pós-graduação? R:A lei 6202/75 protege a todas as estudantes gestantes, e não só a estudante graduanda.