JURISPRUDÊNCIA

[29/10/2007] - Diplomas e Taxas - Liminar para isenção de pagamento na Faculdade do Guarujá
"... considerando o perigo de dano na demora da concessão liminar da pretensão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se a...

[16/10/2007] - Proporcionalidade
Vistos. A autora postula a revisão dos valores que são cobrados, à titulo de matrícula e rematrícula, bem como, das mensalidades dos alunos que não cursam tod...



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